(PREÇOS PROMOCIONAIS POR TEMPO LIMITADO).
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Palavras Chaves: Funrural; Funrural inconstitucionalidade; Funrural o que é; Funrural restituição; Funrural pessoa jurídica; Funrural pessoa física; Funrural senar; Funrural stf; Funrural prescrição; Funrural lei 10256; Funrural trf; Funrural paraná; Modelo de petição inicial; impugnação a contestação funrural; recurso funrural; apelação funrural.
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No dia 01/03/2011 o Pleno do STF voltou a reconhecer a inconstitucionalidade do FUNRURAL, inclusive, com manifestação expressa quanto a tese de que a Lei 10.256/01 teria suprido a inconstitucionalidade.
Veja o video do julgamento acessando nosso canal no YOU TUBE - http://www.youtube.com/watch?v=99jeTOqoczI
Sobre essa questão, apresentamos
A. Modelo de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade, formato".doc", com o seguinte índice:
1. PRELIMINARMENTE: DA LEGITIMIDADE PASSIVA
2. DOS FATOS
3. DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
4. DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1° DA LEI N. 8.540/1992
4.1 - ausência de previsão constitucional:
5. RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO
6. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
6. 1 - pela eventualidade: Do pedido de depósito
7. DA NOTIFICAÇÃO POR OFÍCIO AOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS
8. DOS PEDIDOS
Anexos (folha de rosto para os documentos que devem acompanhar a petição inicial a ser ajuizada):
Doc. 1- Procuração
Doc. 2 - Notas Fiscais
D0c. 3 - Declaração de hipossuficiência econômica ou comprovante de pagamento das custas (quando for o caso)
Doc. 4 - Documento comprobatório da qualidade de empregador rural
Doc. 5 - Voto do Ministro Marco Aurélio no RE 363852
Doc. 6 - Certidão de Julgamento do RE 363852
B. Principais Cópias do Mandado de Segurança que transitou no STF - Frigorífico Mata-Boi e outros X INSS (Formato.PDF), composta de:
- Petição inicial;
- Decisão inicial;
- Informações do INSS;
- Parecer do MP;
- Sentença;
- Apelação;
- Contra-razões do INSS;
- Manifestação do MP sobre a apelação;
- Decisão apelação – Acórdão;
- Recurso Extraordinário;
- Contra-razões do RE;
- Decisão de Admissibilidade;
- Certidão de Julgamento;
- Manifestação do INSS – competência;
- Relatório e voto do Ministro Marco Aurélio;
- Petição Frigorífico Maringá; e
- Certidão de Julgamento.
C - Cópia de inicial ajuizada por pessoa física (não é o nosso modelo editável); sua decisão inicial; e petição do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, pedindo a sua inclusão no pólo passivo - (a analise de tal documento pode ajudar o profissional a evitar prejuízos);
D - Um conjunto de jurisprudências sobre a questão;
E - Cópia de uma ação ajuizada por uma associação de produtores rurais, acompanhada da sua decisão inicial;
F - Link para Vídeo (30min) do julgamento no Supremo;
G - Recentes decisões acerca do FUNRURAL, extraídas de todos os TRFs (08/2011);
H - Programa de cálculo que permite a apuração e atualização dos valores pagos a título de FUNRURAL.
I - Modelo de agravo de instrumento, buscando a suspensão da exigibilidade do FUNRURAL;
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Palavras Chaves: Funrural; Funrural inconstitucionalidade; Funrural o que é; Funrural restituição; Funrural pessoa jurídica; Funrural pessoa física; Funrural senar; Funrural stf; Funrural prescrição; Funrural lei 10256; Funrural trf; Funrural paraná; Modelo de petição inicial; impugnação a contestação funrural; recurso funrural; apelação funrural.
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No dia 01/03/2011 o Pleno do STF voltou a reconhecer a inconstitucionalidade do FUNRURAL, inclusive, com manifestação expressa quanto a tese de que a Lei 10.256/01 teria suprido a inconstitucionalidade.
Veja o video do julgamento acessando nosso canal no YOU TUBE - http://www.youtube.com/watch?v=99jeTOqoczI
Sobre essa questão, apresentamos
A. Modelo de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade, formato".doc", com o seguinte índice:
1. PRELIMINARMENTE: DA LEGITIMIDADE PASSIVA
2. DOS FATOS
3. DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
4. DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1° DA LEI N. 8.540/1992
4.1 - ausência de previsão constitucional:
5. RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO
6. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
6. 1 - pela eventualidade: Do pedido de depósito
7. DA NOTIFICAÇÃO POR OFÍCIO AOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS
8. DOS PEDIDOS
Anexos (folha de rosto para os documentos que devem acompanhar a petição inicial a ser ajuizada):
Doc. 1- Procuração
Doc. 2 - Notas Fiscais
D0c. 3 - Declaração de hipossuficiência econômica ou comprovante de pagamento das custas (quando for o caso)
Doc. 4 - Documento comprobatório da qualidade de empregador rural
Doc. 5 - Voto do Ministro Marco Aurélio no RE 363852
Doc. 6 - Certidão de Julgamento do RE 363852
B. Principais Cópias do Mandado de Segurança que transitou no STF - Frigorífico Mata-Boi e outros X INSS (Formato.PDF), composta de:
- Petição inicial;
- Decisão inicial;
- Informações do INSS;
- Parecer do MP;
- Sentença;
- Apelação;
- Contra-razões do INSS;
- Manifestação do MP sobre a apelação;
- Decisão apelação – Acórdão;
- Recurso Extraordinário;
- Contra-razões do RE;
- Decisão de Admissibilidade;
- Certidão de Julgamento;
- Manifestação do INSS – competência;
- Relatório e voto do Ministro Marco Aurélio;
- Petição Frigorífico Maringá; e
- Certidão de Julgamento.
C - Cópia de inicial ajuizada por pessoa física (não é o nosso modelo editável); sua decisão inicial; e petição do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, pedindo a sua inclusão no pólo passivo - (a analise de tal documento pode ajudar o profissional a evitar prejuízos);
D - Um conjunto de jurisprudências sobre a questão;
E - Cópia de uma ação ajuizada por uma associação de produtores rurais, acompanhada da sua decisão inicial;
F - Link para Vídeo (30min) do julgamento no Supremo;
G - Recentes decisões acerca do FUNRURAL, extraídas de todos os TRFs (08/2011);
H - Programa de cálculo que permite a apuração e atualização dos valores pagos a título de FUNRURAL.
I - Modelo de agravo de instrumento, buscando a suspensão da exigibilidade do FUNRURAL;
J - Modelo de impugnação a contestação, atacando a tese falha da UNIÃO quanto a inaplicabilidade prática da decisão do STF, tendo em vista a existencia de lei após a EC 20/98 - Lei 10.256/01;
K - Modelo de Apelação em face de sentença que não reconhece a inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL tendo em vista a existencia da Lei 10.256/01;
L - Modelo de Recurso Extraordinário contra acórdão que não reconheceu a inconstitucionalidade do FUNRURAL, tendo com principal fundamento a existência da Lei 10.256/01, com base no último posicionamento do STF sobre a questão (para pessoa física com empregados); e
K - Modelo de Apelação em face de sentença que não reconhece a inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL tendo em vista a existencia da Lei 10.256/01;
L - Modelo de Recurso Extraordinário contra acórdão que não reconheceu a inconstitucionalidade do FUNRURAL, tendo com principal fundamento a existência da Lei 10.256/01, com base no último posicionamento do STF sobre a questão (para pessoa física com empregados); e
M - Modelo de petição inicial voltado para pessoas jurídicas como Associações e Cooperativas, buscando a declaração de inconstitucionalidade e restituição dos valores pagos a titulo de FUNRURAL.
N - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (produtor rural pessoa física não empregador) custo de R$ 300,00 (trezentos reais).
O - RECURSO ESPECIAL (produtor rural pessoa física não empregador) custo de R$ 300,00 (trezentos reais)
INVESTIMENTO:
Caso não tenha interesse no material completo:
- Material completo: Itens de "A" a "O" por R$ 500,00.
Caso não tenha interesse no material completo:
- Itens de "A" a "H", custo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) - material inicial;
- Itens "I" a "K" custo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) - material pós inicial;
- Itens "L" e "M" por R$ 200,00 cada um.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO (produtor rural pessoa física não empregador) custo de R$ 300,00 (trezentos reais);
- RECURSO ESPECIAL (produtor rural pessoa física não empregador) custo de R$ 300,00 (trezentos reais).
FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Banco Bradesco (código para DOC = 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
PAGUE TAMBÉM PELO PAGSEGURO:
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico modelosdeiniciais@hotmail.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente.
MAIORES INFORMAÇÕES:
- Pelos telefones (44) 3253-3549; (44) 9907-2861 - TIM e (44) 9105-2861 (VIVO), ou;
- Pelo e-mail e msn modelosdeiniciais@hotmail.com, ou
- Pelo e-mail porto_alexandrealves@yahoo.com.br.
VEJA TAMBÉM: outros materiais: http://modelosdeiniciais1.blogspot.com.br/2012/06/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html
Destacamos:
Modelo de petição inicial que busca o pagamento do seguro PROAGRO aos agricultores que sofreram com intemperes.
VEJA DETALHES ABAIXO.
COMBO ESTE MATERIAL + KIT PREVIDENCIÁRIO = R$ 599,99*
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1 - Por que eu devo adquirir o COMBO?
Porque é muito mais vantajoso comprar o COMBO do que apenas um material.
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Alexandre Alves Porto
Modelos de Iniciais
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