Modelo de petição inicial - Revisão Teto - INSS - Decisão STF

Revisão teto + buraco negro + buraco verde


Palavras chaves: Modelo de revisão teto; modelo revisão teto; revisão teto; revisão inss; teto; revisão teto stf; revisão teto aposentadoria; modelo de petição inicial revisão teto; modelo de petição inicial; cópia de processo revisão teto; cópia de processo. revisão teto; revisão teto INSS; revisão teto aposentadoria; revisão teto stf; revisão teto aposentadoria stf; revisão teto do inss; revisão teto 1998; revisão teto inss stf; revisão teto decisão stf; revisão teto 2003; teto inss; teto inss 2010; teto do inss; cálculo revisão teto INSS; cálculo revisão teto; modelo revisão teto.
__________________________________________
Revisão do Teto - Julgamento do STF
Cumulada com Revisão do Buraco Negro e Buraco Verde
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 09/2010 que, quem pediu a aposentadoria no período de 1988 a dezembro de 2003, e teve o benefício limitado ao teto da época, tem direito à revisão, que pode conceder um reajuste de R$ 700,00 por mês, além dos valores atrasados, os quais podem ultrapassar a casa dos R$ 50.000,00.

O INSS tem dito que vai revisar administrativamente alguns casos, com exceção aos benefícios proporcionais (90% dos benefícios com direito a revisão) e os concedidos entre 1988 e 1991 (cerca de 1% a 2%). Ou seja, o INSS deve revisar administrativamente menos de 10% dos casos com direito a revisão do teto.

Não há razões jurídicas sustentáveis para essas limitações, pois, o julgamento do STF, que gerou o precedente favorável aos segurados foi com base em um benefício proporcional; e os segurados com data de início do benefício entre 1988 e 1991 tem a mesma prerrogativa dos demais.

Por fim, se você é advogado(a) e busca um excelente material para prestar a correta assistência aos seus clientes, veja o que dispomos:
A. Modelo de petição inicial adaptada para o ajuizamento da ação perante os Juizados Especiais Civeis fundamentada e elaborada de acordo com a recente decisão proferida pelo STF (RE 564.354), indicando os documentos que devem acompanha-la (revista e atualizada até 02/2017). Em formato ".doc" (Word) - editável. 

B. Modelo de petição inicial adaptada para o ajuizamento da ação perante as Varas Federais fundamentada e elaborada de acordo com a recente decisão proferida pelo STF (RE 564.354), indicando os documentos que devem acompanha-la (revista e atualizada até 02/2017). Em formato ".doc" (Word) - editável.

C. Cópia de um processo, cujo objeto foi o pedido de revisão pelo "valor teto" (autos 01), contendo as seguintes peças:
01 - Petição inicial; 02 - Procuração; 03 - Declaração de pobreza; 04 - Termo de Renúncia; 05 - Carta de Concessão; 06 - Ato de Secretaria; 07 - Pedido da parte autora; 08 - Despacho inicial; 09 - Petição da parte autora; 10 - Planilha de cálculo; 11 - Decisão; 12 - Petição; 13 - Planilha de cálculo; 14 - Decisão; 15 - Contestação; 16 - Ato de Secretaria; 17 - Petição da Parte autora; 18 - Sentença; 19 - Petição do INSS; 20 - Informação de benefício; 21 - Cálculo do INSS; 22 - Petição da parte autora; 23 - Ato de secretaria; 24 - Petição do autor; 25 - Ato de Secretaria; 26 - Cálculo do juízo; 27 - Petição da parte autora; 28 - Termo de Renúncia; 29 - Petição do INSS; 30 - Certidão. (Em formato ".pdf" - Adobe Reader).

D. Link para acesso ao vídeo de julgamento do Recurso Extraordinário RE 564.354 (INSS X Luiz Fernandes dos Santos);

E. Tabela contendo os "valores teto" pagos pelo INSS de 01/1988 a 02/2017 (atualizada); Em formato ".pdf" (Adobe Reader).

F. Artigo explicando, passo a passo, como realizar os cálculos, inclusive com exemplos, apontando, também, os documentos necessários para tanto (3ª edição - revista e atualizada); Em formato ".pdf" (Adobe Reader).

G. Tabela contendo os índices de reajustes aplicados pelo INSS desde 09/1991; Em formato ".pdf" (Adobe Reader).

H. Cópia de um segundo processo (autos 02), contendo:
01 - Petição inicial; 02 - Procuração; 03 - Declaração de pobreza; 04 - Termo de renúncia; 05 - Carta de concessão; 06 - Carta de concessão; 07 - Extrato; 08 - Cálculo; 09 - Cálculo; 10 - Decisão; 11 - Ato de secretaria; 12 - Petição da parte autora; 13 - Cálculos; 14 - Ato de secretaria; 15 - Ato de secretaria; 16 - Petição da parte autora; 17 - Contestação; 18 - Ato de secretaria; 19 - Petição; 20 - Sentença; 21 - Informação acerca dos cálculos realizados pela contadoria do juízo; 22 - Cálculos elaborados pela contadoria do juízo; Em formato ".pdf" (Adobe Reader).

I. Modelo de um cálculo elaborado, com comentários, demonstrando os valores devidos ao autor (tanto os atrasados, quanto o real valor de benefício) - Revisto e atualizado; Em formato ".pdf" (Adobe Reader).

J - Modelo de impugnação a contestação (revisto e atualizado); Em formato ".doc" (Word) - editável.

K - Planilha de cálculo da Revisão Teto STF, para apuração dos valores devidos aos segurados: Planilha desenvolvida para fácil compreensão e operação (não precisa ser contador para utiliza-lá), apta para apurar o valor devido aos benefíciários que tiveram a data de início do seu benefício (DIB) a partir de 10/1988 (início do direito a revisão do teto). Atualiza os valores devidos até 02/2017 (32ª edição - revista e atualizada); Não contém macros; Não requer registro; Sem limitações; Ao final demonstra claramente o valor da renda atual revista e dos atrasados. Em formato ".xls" (Excel) - editável. 


L - Tabela contendo os indices e o fator de atualização INPC/IBGE atualizada até 02/2017 (revista e atualizada); Em formato ".pdf" (Adobe Reader).

M - Modelo de petição inicial buscando a revisão do benefício concedido a partir de 01/2004 até 02/2017 (revista e atualizada); Em formato ".doc" (Word) - editável.

N - Artigo explicativo sobre a ação - "Dúvidas Freqüentes e Primeiros Passos na Revisão Pelo Teto - Segundo a Tese do STF". Em formato ".pdf" (Adobe Reader).

O - Consultoria: Nos colocamos a disposição para discutir suas dúvidas sobre a matéria, ou sobre o material, por e-mail, msn, ou por telefone.

P - Ação civil pública 0004911-28.2011.4.03.6183 - 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo/SP: Cópia da petição inicial e da decisão liminar da ação promovida pelo MPF que pede a concessão da revisão administrativa. Nela o INSS apresentou proposta de acordo limitando drasticamente os beneficiários que irão receber administrativamente a revisão. Segundo notícias recentes, o MPF vai aceitar a proposta.

Q - Recurso inominado Revisão Teto segundo a tese julgada no STF: minuta que ataca a questão da decadência; explica o correto objeto da revisão; devidamente fundamentada com doutrina e jurisprudências.

R - Requerimento administrativo, de acordo com a decisão do STF e a resolução do INSS;

S - Petição para execução imediata do acordo firmado pelo INSS, no qual o INSS promete pagamento porém com calendário até o ano de 2022 (NOVO).

INVESTIMENTO:
    • De R$ 550,00 por R$ 349,99.
    FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
    • Banco Itaú S.A (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou
    • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
    • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
    • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
    PAGUE TAMBÉM PELO PAGSEGURO:








    ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

    PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA: entregamos o material em no máximo 1 (uma) hora após o recebimento do comprovante de pagamento. OFERTA VÁLIDA PARA COMPROVANTES ENVIADOS DAS 8:00 HORAS ATÉ AS 18:00 HORAS. De qualquer forma, todos os materiais são entregues no mesmo dia da chegada do comprovante de pagamento.

    MAIORES INFORMAÇÕES:
    • Telefones (44)3253-3549, ou (44)9907-2861 (TIM), ou (44) 9105-2861 (VIVO);
    • Whats app 44 9 9907-2861
    • E-mail acoesdemassa@outlook.com
    Veja também outros materiais:
    • Revisão pelo teto para benefícios com RMI acima do salário mínimo e não limitada ao teto, acesse aqui.

    COMBO

    ESTE MATERIAL (anunciado acima)+ MATERIAL RESTITUIÇÃO ICMS SOBRE TUST E TUSD (contas de energia)= R$ 499,99

    Nessa promoção, por tempo limitado, ESTE MATERIAL (anunciado acima) + Material da Restituição do ICMS sobre TUST e TUSD, saem por um valor inferior ao preço do MATERIAL TUST E TUSD vendido separadamente, o qual custam R$ 799,99.

    Confira o prazo da promoção no link adiante
    http://modelosdeiniciais.blogspot.com.br/p/blog-page.html

    *Pague em até 12x nos cartões.

     ESTE MATERIAL
    COMPLETO
    (anunciado acima)
    +
    =
    PROMOÇÃO
    ESTE MATERIAL
    COMPLETO
    (Teto+Buracos Negro e Verde)
    +
    =R$ 499,99
    PERGUNTAS FREQUENTES:

    1 - Por que eu devo adquirir o COMBO?
    R. Porque é muito mais vantajoso comprar o COMBO do que apenas um material, já que o MATERIAL DA TUST E TUSD COMPRETO PREMIUM custa mais, ele sozinho (R$ 799,99), que o preço do COMBO.
    MATERIAL DA TUST E TUSD COMPRETO PREMIUM custam R$ 799,99 e é o material mais solicitado dos últimos tempos.

    Outro ponto importante é que nossos materiais não são apenas petições iniciais, são peças iniciais, recursos, explicativos, planilhas de cálculos, cópia de processos e muito mais.

    Adquirindo o COMBO, você economiza dinheiro e tem acesso a excelentes materiais de qualidade e que darão uma visão prática, e ótima bagagem não só para ajuizar a ação, mas também para manter a mesma até o trânsito em julgado.

    Portanto, é uma vantagem imperdível.

    2 - Posso parcelar o pagamento?
    Sim, o pagamento pode ser parcelado clicando no botão de pagamento pelo PAGSEGURO. O pagamento pode ser em até 12x sem juros, nos cartões.

    INVESTIMENTO DO COMBO (Este material + MATERIAL ICMS SOBRE TUST E TUSD COMPLETO PREMIUM) POR R$ 499,99.

    FORMAS DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
    • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
    • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
    • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
    • Banco Bradesco (código para DOC = 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
    Compre também pelo PAGSEGURO em até 12x nos 









    ENVIO DO COMBO: Por e-mail, logo após o recebimento do comprovante de pagamento, o qual deve ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou modelosdeiniciais@hotmail.com, indicando o nome completo do "ESTE MATERIAL".


    Esse nome pode ser extraído copiando o título desta postagem, como por exemplo, "Modelo de Petição Inicial - Isenção de ...". 
    Precisamos deste nome porque essa é uma promoção que está inserida em várias postagens e, para o envio correto, o nome do material adquirido junto com o MATERIAL DA TUST E TUSD COMPLETO PREMIUM é fundamental.


    PRAZO DE ENVIO: no máximo 60 minutos após o recebimento do comprovante de pagamento, o qual deve ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou modelosdeiniciais@hotmail.com

    Qualquer dúvida, estamos a disposição.
    • Email: acoesdemassa@outlook.com
    • WhatsApp: 44 9 9907-2861
    • Celulares: 44 9 9907-2861 (TIM) e 44 9 9105-2861 (VIVO)
    • Tel. Fixo: 44 3253 -3549.

    Alexandre Alves Porto
    44 9 9907 - 2861 (TIM) e WhatsApp
    44 9 9105 - 2861 (VIVO)
    44 3253-3549

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário