segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Modelo de Petição inicial: Revisão dos auxílios. Revisão Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez e Pensão Por Morte: 80% ou 144 Contribuições (12 anos)

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Palavras-chaves:
Revisão INSS; Revisão auxílio doença; Revisão aposentadoria por invalidez; Revisão 80%; Revisão 144 contribuições (12 anos).
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O segurado do INSS que recebeu, ou ainda recebe, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte concedidos a partir de 30/11/99, pode pedir a revisão do valor pago e receber os atrasados na Justiça, e se estiver ainda recebendo, aumentar a sua renda mensal.

A correção é possível porque, na hora de conceder o auxílio, a partir de 30 de novembro de 1999, o INSS mudou a regra de cálculo com base em um decreto: foi considerada a média de todas as contribuições para calcular o benefício no caso dos segurados com menos de 144 meses (12 anos) de contribuição.

Porém, segundo reiteradas decisões, um decreto não pode invalidar uma lei - a Lei 8.213, de 1991, já afirmava que o cálculo do auxílio-doença deve ser feito tendo como base as 80% maiores contribuições.

Para quem ainda recebe o auxílio, o benefício pode ter reajuste de até 17,5%. O segurado ainda terá direito aos atrasados dos últimos 5 (cinco) anos, considerando a prescrição.

Nesse sentido apresentamos:

A - Modelo de petição inicial requerendo a revisão do benefício com base no preceito legal mais favorável ao beneficiário;

B - Explicativo da ação;

C - Cópia de um processo, transitado em julgado, pelo qual restou deferida a pretensão do autor, contendo:

01 - Petição inicial;
02 - planilha de cálculo;
03 - planilha de cálculo;
04 - informe de benefício;
05 - carta de concessão e memória de cálculo;
06 - ato de secretaria;
07 - contestação;
08 - ato de secretaria;
09 - petição da parte autora;
10 - sentença;
11 - informe de benefício;
12 - explicação dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo;
13 - cálculos elaborados pela contadoria do juízo;
14 - recurso do INSS;
15 - contra-razões ao recurso do INSS;
16 - certidão de abertura de cessão;
17 - Acórdão;
18 - voto;
19 - ato de secretaria;
20 - informação de benefício;
21 - ato de secretaria;
22 - cálculos do INSS;

C - Planilha de cálculos;

D - Explicativos dos cálculos;

E - Modelo de impugnação a contestação;

F - Contra razões ao recurso inominado.

INVESTIMENTO:

R$ 150,00.
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R$ 2.000,00.


FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
  • Banco Itaú S.A (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

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Afirmo que é um excelente material, perfeito para quem não tem muita experiência na área, pois, revela uma peça para cada uma das situações corriqueiras de um processo de de revisão dos auxílios. 

Fizemos um esforço para oferecer um modelo de petição inicial, de impugnação a contestação, de recurso de apelação, de recursos aos tribunais superiores (especial e extraordinário), tudo com evidente comprometimento com a qualidade.

Além disso, há planilha de cálculos, explicativos da ação e dos cálculos.

Um agradável produto, elaborado por profissionais do direito (advogado) com vasta experiência na área.

Por fim, disponibilizamos um canal aberto para satisfação de dúvidas através da consultoria.

Resumindo: O melhor e mais completo.



Alexandre Alves Porto 
Modelos de Iniciais

3 comentários:

  1. Carissimo Alexandre Porto, interessante esta matéria, valeu mesmo para tirar duvidas de muitas pessoas com problemas de revisão de beneficios.

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  2. Obrigado pelo incentivo. É sempre bom poder ajudar!

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  3. Meu nome é Otacilio Raimundo Sobrinho, tive um AVC hemorrágico em 2005 e um esquêmico em 2008. Me aposentei co um salário na época de R$ 1.250,00 hoje recebo R$ 1.692,00 O INSS de Guarulhos constatou que eu tenho alguns meses entre 2009 e 2010 para receber. Porém eu tinha que procurar a AGENCIA de Mogi das Cruzes. Pois, ná época eu recebia lá. Eu fui até Mogi com a minha esposa e a atendente que nos atendeu, abriu a tela do PC e disse-me o seguinte: O senhor tem uma diferença para receber, só que vai demorar muito. Há menos que o senhor constitua um ADVOGADO. A pergunta é: Não tem um caminho mais curto onde se possa resolver o problema sem intermediar com ADVOGADO? Eu fico no aguardo de vosso contato. Ou seja, aguardo uma posição, como devo proceder.

    Atenciosamente

    Otacilio Raimundo Sobrinho
    Guarulhos/SP. E-MAIL. OTACILIO.RAIMUNDO@HOTMAIL.COM

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