Modelo de petição inicial: aeroviário exerce atividade especial

Modelo de petição inicial; aeroviário; atividade especial.

É aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresa de Transportes Aéreos. 

Ademais, segundo definição legal, é também considerado aeroviário o titular de licença e respectivo certificado válido de habilitação técnica expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, manutenção e despacho de aeronaves. 

A atividade exercida pelos aeroviários é executada em condições especiais, tanto que, o seu executor deve receber abono por periculosidade.

No mais, a atividade que é reconhecida como perigosa, penosa ou insalubre deve ser convertida como especial.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Cópia de uma contestação apresentada pelo INSS em um processo sobre esse tema;

C. Impugnação a contestação;

D. Sentença;

E. Recurso de apelação da parte autora;

F. Recurso de apelação do INSS;

G. Acórdão da Turma Recursal.

H. Recurso de uniformização para a TNU;

I. Contra razões ao recurso para a TNU.