Modelo de petição inicial: Atividade especial - Avaliador da Caixa Econômica Federal

O profissional que exerce atividade de avaliador da CEF trabalha sob condições especiais, pois, na sua profissão ele fica exposto de maneira habitual e permanente a produtos químicos.

Nesse sentido, apresentamos:


A. Modelo de petição inicial;

B. Modelo de impugnação a contestação;

C. Planilha de cálculos;

D. Cópia de um processo contendo:
  PETIÇÃO INICIAL - 04/03/2008 11:02:59
  [PDF] OUTROS 1 - 343.62KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 2 - 582.31KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 3 - 667.06KB
  [PDF] DECISÃO 4 - 166.50KB
  [JPG] CPF 5 - 157.93KB
  [JPG] DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/POBREZA 6 - 128.95KB
  [JPG] OUTROS 7 - 314.63KB
  [INICIAL - APOSENTADORIA CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL - APÓS EMENDA ] PETIÇÃO INICIAL 8 - 152.09KB
  [PDF] LAUDO 9 - 454.00KB
  [LAUDO TÉCNICO PERICIAL PARA CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE I] LAUDO 10 - 1.24MB
  [PD] PROCESSO ADMINISTRATIVO 11 - 1.86MB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 12 - 1.45MB
  [JPG] PROCURAÇÃO 13 - 150.65KB
  [SB40 - INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES ] PROCESSO ADMINISTRATIVO 14 - 522.22KB
  [JPG] TERMO DE RENÚNCIA 15 - 130.24KB
  INTIMAÇÃO - 04/03/2008 19:31:13
  [PDF] ATO DE SECRETARIA 1 - 39.38KB
  PETIÇÃO - 13/03/2008 17:14:50
  [JPG] COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 1 - 333.23KB
  [PDF] CARTEIRA DE TRABALHO 2 - 1.20MB
  [PDF] CARTEIRA DE TRABALHO 3 - 947.75KB
  [PDF] CARTEIRA DE TRABALHO 4 - 740.29KB
  [JPG] IDENTIDADE 5 - 205.09KB
  [JPG] TERMO DE RENÚNCIA 6 - 69.66KB
  [DESPACHO - JUNTADA DE TERMO DE RENUNCIA, COMPROVANTE DE ENDE] PETIÇÃO 7 - 32.61KB
  ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL - 14/03/2008 17:32:44
  [PDF] ATO DE SECRETARIA 1 - 36.59KB
  INTIMAÇÃO - 29/04/2008 18:22:14
  [PDF] ATO DE SECRETARIA 1 - 35.42KB
  CERTIDÃO - 28/05/2008 18:51:58
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 1 - 36.28KB
  SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - TIPO A - 25/06/2008 21:11:58
  [DOC] SENTENÇA 1 - 55.00KB
  RECURSO INSS - 24/07/2008 14:58:35
  [PDF] RECURSO 1 - 149.71KB
  [PDF] CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS 2 - 16.68KB
  [PDF] CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS 3 - 42.57KB
  CONTRARRAZÕES - 08/08/2008 16:11:19
  [RECURSO INOMINADO - CONTRA RAZÕES - ATIVIDADE ESPECIAL - FA] CONTRARRAZÕES 1 - 140.11KB
  [PDF] FOTO 2 - 159.53KB
  PETIÇÃO - 08/08/2008 16:16:35
  [PDF] CARTA CONCESSÃO 1 - 92.91KB
  INTIMAÇÃO - 14/08/2008 13:29:19
  [PDF] ATO DE SECRETARIA 1 - 1.54KB
  PETIÇÃO INSS - 03/09/2008 15:38:30
  [PDF] PETIÇÃO 1 - 2.11KB
  PETIÇÃO INSS - 03/09/2008 15:47:27
  [PDF] PETIÇÃO 1 - 1.55KB
  ATO DE SECRETARIA - 04/09/2008 17:25:17
  [PDF] ATO DE SECRETARIA 1 - 37.83KB
  CERTIDÃO - 06/07/2009 17:23:42
  [PDF] CERTIDÃO 1 - 1.35KB
  BAIXA EM DILIGÊNCIAS - 08/07/2009 17:47:28
  [APIR 200870530007849 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA - SOLIC OFICIO ] DESPACHO 1 - 57.00KB
  OFÍCIO/CARTA EXPEDIDO - 14/07/2009 16:44:18
  [PDF] CERTIDÃO 1 - 1.34KB
  PETIÇÃO - 17/07/2009 11:30:55
  [DESPACHO - JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ES] PETIÇÃO 1 - 9.05KB
  [PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCÁRIO - PPP - CAIXA - RAIMUN] LAUDO 2 - 318.15KB
  [PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - CAIXA - SÉRGI] LAUDO 3 - 249.92KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 4 - 845.88KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 5 - 415.79KB
  [JPG] OUTROS 6 - 295.87KB
  [QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SA] OUTROS 7 - 233.11KB
  [LAUDO TÉCNICO PERICIAL PARA CARACTERIZAÇÃO DE ADCIONAL DE I] PROCESSO ADMINISTRATIVO 8 - 1.30MB
  [LAUDO TÉCNICO PERICIAL PARA CARACTERIZAÇÃO DE ADCIONAL DE IN] PROCESSO ADMINISTRATIVO 9 - 1.01MB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 10 - 923.57KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 11 - 1.25MB
  ATO DE SECRETARIA - 27/07/2009 13:51:12
  [PDF] AVISO DE RECEBIMENTO 1 - 176.97KB
  ATO DE SECRETARIA - 05/08/2009 15:00:56
  [PDF] CERTIDÃO 1 - 1.45KB
  [PDF] LAUDO 2 - 244.57KB
  [PDF] LAUDO 3 - 257.49KB
  [PDF] LAUDO 4 - 226.80KB
  [PDF] LAUDO 5 - 217.10KB
  [PDF] LAUDO 6 - 274.98KB
  [PDF] LAUDO 7 - 295.45KB
  [PDF] LAUDO 8 - 300.76KB
  [PDF] LAUDO 9 - 290.57KB
  [PDF] LAUDO 10 - 274.74KB
  BAIXA EM DILIGÊNCIAS - 06/10/2009 18:54:25
  [DOC] DESPACHO 1 - 57.00KB
  PETIÇÃO INSS - 26/10/2009 19:28:21
  [PDF] PETIÇÃO 1 - 1.64KB
  PETIÇÃO - 27/10/2009 15:37:56
  [PDF] PETIÇÃO 1 - 2.13KB
  SOBRESTADO - 05/05/2010 12:38:27
  [PDF] CERTIDÃO 1 - 1.56KB
  PETIÇÃO - 22/11/2010 14:57:34
  [PDF] LAUDO 1 - 80.70KB
  [PDF] LAUDO 2 - 236.54KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 3 - 360.08KB
  [PDF] ACÓRDÃO 4 - 79.02KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 5 - 871.71KB
  CONCLUSO PARA JULGAMENTO - 30/05/2011 16:34:52
  [PDF] CERTIDÃO 1 - 1.41KB
  [PDF] DECISÃO 2 - 68.67KB
  [PDF] DECISÃO 3 - 67.95KB
  CONCLUSO PARA JULGAMENTO - 31/05/2011 18:32:58
  [PDF] CERTIDÃO 1 - 1.32KB
  CERTIDÃO - 15/08/2011 19:06:22
  [PDF] CERTIDÃO 1 - 3.56KB
  [PDF] PORTARIA 2 - 12.85KB
  PETIÇÃO - 27/08/2011 10:45:37
  [DESPACHO - TURMA RECURSAL - AVALIADOR - JUNTADA DE LAUDO JAI] PETIÇÃO 1 - 102.67KB
  [PDF] LAUDO 2 - 345.46KB
  ABERTURA DA SESSÃO - 30/08/2011 16:36:54
  [PDF] ATO DE SECRETARIA 1 - 4.58KB
  VOTO - 02/09/2011 19:35:30
  [DOC] VOTO 1 - 44.50KB
  ACÓRDÃO - 02/09/2011 19:35:30
  [PDF] ACÓRDÃO 1 - 3.78KB
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 19/09/2011 17:31:34
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 1 - 372.71KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 2 - 841.16KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 3 - 1.67MB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 4 - 1.38MB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 5 - 945.10KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 6 - 916.19KB
  [EMBARGOS DECLARAÇÃO - TURMA - JUNTADA DOCUMENTOS - HELIO FAV] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 7 - 101.45KB
  PETIÇÃO - 28/11/2011 17:46:10
  [DESPACHO - JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE SENTENÇA - HELIO FAVORI] PETIÇÃO 1 - 30.96KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 2 - 427.89KB
  ABERTURA DA SESSÃO - 13/12/2011 15:41:40
  [DOC] CERTIDÃO 1 - 19.50KB
  VOTO EM MESA - 15/12/2011 15:03:36
  [PDF] VOTO 1 - 86.05KB
  ACÓRDÃO - 15/12/2011 15:03:36
  [PDF] ACÓRDÃO 1 - 3.78KB
  PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL - 26/01/2012 11:05:43
  [ACÓRDÃO - INEXIGÊNCIA DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA ATÉ 199] PROCESSO ADMINISTRATIVO 1 - 78.45KB
  [ACÓRDÃO - INEXIGÊNCIA DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA ATÉ 199] PROCESSO ADMINISTRATIVO 2 - 88.74KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 3 - 305.69KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 4 - 143.28KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 5 - 278.02KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 6 - 309.80KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 7 - 137.67KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 8 - 128.00KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 9 - 220.50KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 10 - 135.03KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 11 - 41.53KB
  [PDF] PROCESSO ADMINISTRATIVO 12 - 875.64KB
  [RECURSO - UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA - ATIVIDADE ESPECIAL ] PROCESSO ADMINISTRATIVO 13 - 775.41KB
  CONTRARRAZÕES INSS - 06/02/2012 15:25:44
  [PDF] CONTRARRAZÕES 1 - 42.37KB
  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC INADMITIDO - 23/05/2012 18:29:26
  [PDF] DECISÃO 1 - 24.74KB
  RECURSO - 11/06/2012 17:23:07
  [RECURSO UNIFORMIZAÇÃO - AGRAVO - ADMISSIBILIDADE - PROSSEGUI] RECURSO 1 - 114.85KB
  [PDF] ACÓRDÃO 2 - 70.63KB
  [PDF] ACÓRDÃO 3 - 110.71KB
  CONTRARRAZÕES INSS - 26/07/2012 16:52:45
  [PDF] CONTRARRAZÕES 1 - 65.76KB
  INTIMAÇÃO - 09/08/2012 18:42:19
  [PDF] CERTIDÃO 1 - 22.05KB
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  [PDF] CERTIDÃO 1 - 22.05KB



E. Recurso inominado da parte autora;

F. Contra razões a recurso inominado do INSS;

G. Incidente de uniformização de jurisprudência, proposto pela parte autora.

H. Explicativo da atividade especial;

I. Programa de contagem do tempo de serviço especial.


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  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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