Modelo de petição inicial - Revisão do auxílio acidente concedido antes de 1995 - 50% do salário de benefício


O segurado com auxílio-acidente concedido até 1995 pode conseguir aumentar o valor do benefício se comprovar que seu estado de saúde piorou nos últimos dez anos.


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 40% para 50% o percentual usado no cálculo do auxílio-acidente de um segurado que teve uma piora na lesão que levou ao pagamento do benefício por incapacidade.


Até 1991, o auxílio-acidente variava de 20% a 40% da média salarial do segurado, dependendo da limitação.

O valor do auxílio-acidente só passou a ser metade da média salarial do segurado em 1995.

Para um segurado com média salarial de R$ 2.000, por exemplo, o reajuste no auxílio-acidente de 40% para 50% resulta em uma diferença de R$ 200 por mês.

Nesse sentido apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Cópia de um processo sobre o tema, contendo:
01 - petição inicial;
02 - contestação;
03 - Laudo pericial;
04 - Parecer do MP;
05 - sentença;
06 - apelação do INSS;
07 - Acórdão
08 - Recurso especial do INSS
09 - Recurso extraordinário do INSS
10 - Acórdão STJ favorável ao autor.

C. Recurso de apelação do autor;


D. Contra razões ao recurso do réu;

E. Contra razões a recurso especial;

F. Contra razões a recurso extraordinário;

G. Planilha de cálculos;

H. Explicativo dos cálculos.

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  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, mediante o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o NOME DO MATERIAL ADQUIRIDO. O nome do material é o que se encontra no título/início da postagem. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA. 
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